Servidores públicos, enquanto submetidos a regime jurÃdico próprio, nãeste são, e nem nunca foram, sujeitos passivos da, actualmente extinta, contribuição sindical obrigatória. O entendimento é da desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, do TRT da oitoª regiãeste, ao indeferir pedido por liminar em MS impetrado por sindicato de que pretendia qual um municÃpio do Pará fosse compelido a descontar a contribuição sindical do todos os seus servidores públicos. (Clique cá)
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do qual viola este princÃpio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste por candidato do concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.
Contudo, pelo momento da análise a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
1. A mera instauração do inquérito policial ou por ação penal contra este cidadão nãeste É possibilitado a implicar, em fase por investigaçãeste social de concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Contudo, há concursos, tais como de modo a a polÃcia militar, que trazem uma lista de averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões Acerca:
I – O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por que viola o princÃpio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste por candidato em concurso público, que responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.
Contudo, ESTES critfoirios de investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato de um concurso.
O fato por o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Acerca o tema:
O entrada ao Cargo do Delegado por PolÃcia do algué especialmentem que responde ação penal pela prática dos crimes de formação por quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste Pode vir a ser tolerado.
Este profissional do Direito precisa se expressar natural para ter um crescimento profissional cada vez elevado. E é esta ferramenta que o CAD – Centro por Atualização em Direito minha resposta pretende ensinar. Oratória é uma área que abrange diversos fatores: desenvoltura na comunicaçãeste, postura, controle emocional, além por aprender a explanar bem seus conhecimentos.
Eliminar o candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:
A doutrina e a jurisprudência entendem que a Administraçãeste Pública em sede por concurso público para provimento de cargos possui a liberalidade de modo a estabelecer critfoirios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos pela Constituiçãeste Federal e leis especiais.
Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro de ato infracional. Porém o qual me preocupa na investigaçãeste social é o fato do o cunhado (casado com minha irmã) já deter sido preso.Este momento ele trabalha e não é envolvido com este crime.
____________ "A eleiçãeste é uma bela realidade polÃtica, e ela não passa por uma utilizandoédia ou fantasmagoria constitucional."