A regra de 2 minutos para Mauro Pereira Martins

“A realidade, porfoim, é qual nos acostumamos a viver em 2 planos, este real usando AS SUAS particularidades e originalidades e este oficial com seus reconhecimentos convencionais do padrões inexistentes. Continuamos a ser, com a autonomia, a nação do dupla personalidade, a oficial e a real.”

A lei determina expressamente o dever do Empregador pelo pagamento Destes salários em POR DIA (considerado até este 5º POR DIA útil em cada mês), configurando grave descumprimento contratual este seu atraso reiterado:

Art. 448-A. Caracterizada a sucessãeste empresarial ou por empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidaçãeste, as obrigações trabalhistas, até mesmo as contraídas à época em de que ESTES empregados trabalhavam de modo a a empresa sucedida, são do responsabilidade do sucessor.

e) Peça incapacidade gerada, deixará do arrecadar Ainda mais do R$ representados pelo valor anos (expectativa de vida) x 12 (meses do ano) = salários do reclamante qual Este momento equivale ao valor mensal do R$ este que a partir de já se requer, considerando de que a expectativa do vida do homem brasileiro é do 71 anos, sendo este valor compatível com a extensãeste do dano e condiçãeste do reparação da reclamada.

Portanto, não é necessário de que este trabalhador estivesse efetivamente trabalhando em o período por sobreaviso, devendo ser computado horas por dia, qual era este período de que as convocações poderiam ocorrer.

De modo a tanto, junta em anexo declaraçãeste do hipossuficiência que tem presunçãeste do verdade e só pode ser desconsiderada em face do elementos probantes suficientes em contrário, conforme lecionam grandes doutrinadores Acerca este tema:

II - A garantia por emprego à gestante só autoriza a reintegraçãeste se esta se veja aqui agora der em o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período por estabilidade.

Apesar por nãeste contratado formalmente a disponibilidade por sobreaviso, o mesmo é configurado pois este trabalhador tinha este compromisso do atender ESTES chamados fora de hora, em manifesto controle do empregador, o qual este inviabilizava por assumir quaisquer compromissos, em clara restrição à liberdade do trabalhador.

A Reforma Trabalhista tratou por positivar este direito ao recebimento de danos morais no seguinte sentido:

Assim sendo, por ilegal a dispensa, requer este reconhecimento da estabilidade provisória, utilizando a reintegraçãeste imediata e pagamento integral Destes salários correspondentes aos meses de que o reclamante gozava do garantia vá para este site por estabilidade, utilizando ESTES juros legais cabíveis e monetariamente corrigidos.

Ademais, diferentemente do qual diretamente da fonte determina a Constituição, a reclamada deixou do criar concurso público, nãeste publicou qualquer ato administrativo ou lei específica para amparar a criaçãeste de cargo temporário, configurando nítido vínculo de emprego, devendo ser reconhecido o vínculo, conforme precedentes sobre o tema:

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR Destes SERVIÇOS. Responde este tomador Destes serviçESTES, subsidiariamente, através satisfaçãeste Destes direitos da parte obreira, quando esta lhe presta serviçESTES em processo do terceirização do mãeste do obra, por meio de empresa interposta de que não É possibilitado a arcar utilizando as obrigações decorrentes do contrato do produção.

Utilizando isso, prevalece este princípio da despersonalização do empregador, preservando a intangibilidade dos contratos do trabalho em face por alterações na estrutura jurídica DE empresas, de modo a preservar ESTES direitos adquiridos por seus empregados.

Nesse caso, outra não seria a conclusãeste, senãeste a configuraçãeste do GRUPO ECONÔMICO entre as reclamadas, sendo essas solidárias pelo pagamento por Lindas as verbas e indenizações ora pleiteadas.